Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — PIDIA, no âmbito do Município de Vitória da Conquista - BA, cria mecanismo de recompensa ao denunciante e dá outras providências.
Indexação
Observação