Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências Adversas na Infância (ACEs) a ser celebrado dia 20 de Setembro, no Município de Vitória da Conquista.

Institui o Dia Municipal da Ação Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Mensagem nº 49/2025 ao PL nº 42/2025 - Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, área verde integrante do patrimônio municipal, para fins de permuta, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°46/2025, DO EXECUTIVO. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA, REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E INTERESSE PÚBLICO. APROVAÇÃO.

Mensagem nº 54/2025 ao PLC nº 46/2025 - Institui a Política de Habitação de Interesse Social no Município de Vitória da Conquista, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI No 208/2025. DENOMINAÇÃO PRAÇA DE ACADEMIA AR LIVRE TEREZA DE OLIVEIRA BISPO ATUAL PRAÇA RAMIRO SANTOS. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INICIATIVA E TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.

Dispõe sobre a denominação de Praça de academia ar livre Tereza de Oliveira Bispo, na atual Praça Ramiro Santos no espaço onde foi construído a academia no Povoado de Bate-pé, nesta cidade e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 19/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A” A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INICIATIVA E TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELAS LETRAS “A” A “Q”, NO LOTEAMENTO BELA MORADA, BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI No 01/2026. ALTERAÇÃO DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL No 1.762/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. ANTECIPAÇÃO DA DATA- BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA 1o DE JANEIRO DE CADA ANO. MEDIDA QUE VISA APRIMORAR O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E GARANTIR MAIOR PREVISIBILIDADE NAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL. PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ORIGEM: Poder
Executivo Municipal ASSUNTO: Altera o art. 92 da Lei Municipal nº 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração.

Mensagem nº 01/2026 ao PL nº 01/2026 - Altera o art. 92 da Lei Municipal nº 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário,
a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de junho de
2026, às 14:00 horas, para discutir o ”Junho Violeta”, mês
dedicado a conscientização e ao combate à Violência Contra a
Pessoa Idosa.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
Plenário, a realização de uma Audiência Pública, no dia 10 de
setembro de 2026, às 19:00 horas, para comemorar o Dia
Nacional do Administrador.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
Plenárioa realização de uma Audiência Pública, no dia 07 de
maio de 2026, às 14:00 horas, para discutir o “Maio Amarelo”,
mês dedicado à prevenção e conscientização para redução de
acidentes de trânsito.

Requeremos à Mesa na forma regimental vigente ouvido o Plenário, a criação de Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Lei Orgânica, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno.

Nilson Bruno Viana Silva solicita o uso da tribuna livre para "expor relatos e denúncias relacionadas à atual gestão da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista - Hospital Esaú Matos".

Neres Valda Matos Assunção, presidente da Associação Mães de Autistas Unidas e Saúde Mental, solicita o uso da tribuna livre para falar sobre "a precarização dos serviços de saúde mental do município de Vitória da Conquista e dificuldades enfrentas por familiares de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista".

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC)
manifesta seu aplauso ao grupo de motoboys de Vitória da
Conquista, na pessoa do senhor Welton Lima Gonçalves,
pela relevante participação e mobilização nas buscas pela
senhora Rosania Silva Borges

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) manifesta seu pesar pelo falecimento do empresário Renato Magalhães, ocorrido no dia 11 de março de 2026, aos 84 anos.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC),
através do mandato da Vereadora Dra. Lara Fernandes,
manifesta seu pesar pelo falecimento da senhora
Ederlinda Grisi Rocha, carinhosamente conhecida como
Dona Linda, ocorrido na madrugada do dia 13 de março
de 2026, em Vitória da Conquista.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento da Srª Alvina Alves de Jesus, ocorrido no dia 12 de março de 2026, nascida em 10 de outubro de 1925.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, iluminação com implantação de alambrado no campo de futebol da Urbis V, situado ao lado da quadra poliesportiva, fundos da Igreja Santa Luzia.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, iluminação do campo de futebol do Povoado da Pedra Branca.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, instalação de alambrado e gramado sintético no campo de futebol do Povoado do Riacho de Teófilo.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry Andrade, Secretário de Educação, a premente necessidade de Reforma e ligação do ar-condicionado, da Escola Municipal Padre Isidoro no Povoado da Estiva.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, em reforço as indicações Nº 136/2025,1631/2025, solicito a premente necessidade de proceder com a pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Rua dos Esportes, Saramandaia, Iris Silveira, Rua Nossa Senhora da Conceição, Rua da Liberdade e a conclusão da Rua Miguel Cortes, na sede do Distrito de José Gonçalves.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, solicito a premente necessidade de proceder com patrolamento e cascalhamento das estradas que ligam a Sede do Distrito de José Gonçalves ao Povoado do Xavier.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Senhor Edgard Larry Andrade Soares, Secretário Municipal de Educação, a construção de uma creche no bairro Conveima II, neste município.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Jackson Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a A instalação de grades de proteção metálicas ou estruturas de concreto (barreiras físicas) nos canais de drenagem pluvial do município de Vitória da Conquista.

Indico a Sua Excelência o Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador da Bahia, e a Sua Senhoria o Senhor Sérgio Brito, Secretário da Infraestrutura da Bahia, a construção de uma ciclovia/ciclofaixa e a iluminação, na BA-539 (Rodovia Ruimar Araújo Santana), estrada que liga os povoados de Capinal – Limeira, no Distrito de Cabeceira do Jiboia, em Vitória da Conquista.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Yoshiura – secretário de Infraestrutura Urbana, a sua Senhoria o Senhor Breno Farias – Secretário de Desenvolvimento Rural, a construção de um pontilhão no Povoado de Ribeirão, Zona rural do Município de Vitória da Conquista.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária Municipal de Meio Ambiente, limpeza, roçagem e poda das árvores da Praça localizada na Rua Tereza Santana, bairro Boa Vista.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária Municipal de Meio Ambiente, limpeza, roçagem e poda das árvores das Praças localizadas na Avenida Nicanor Ferreira (Avenida Cuiabá), bairro Brasil.

Indico a sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, limpeza, roçagem e capinagem das Ruas do bairro Alegria.

Indico a sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e ao Senhor Francisco Estrela Dantas Filho, Secretário Municipal de Esportes, melhoria na iluminação e troca de refletores da Quadra de Futvôlei, localizada na Logoa das Bateias.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Breno Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a abertura de lagoa no Assentamento Lagoa Nova, no Distrito de Iguá.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Rua Dely Vieira, no bairro Morada dos Pássaros, nas proximidades do Shopping Conquista Sul.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a recuperação do meio-fio na Rua V, no bairro Felícia.

Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a instalação de redutor de velocidade na Rua V, no bairro Felícia.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana o patrolamento da Rua “A” Loteamento Recanto dos Pássaros.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana o patrolamento da Rua José Machado Costa Bairro Espirito Santo.

Indico a Sua Excelência a Senhora Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos, o Senhor Luís Paulo, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a reposição de lâmpadas nos postes de iluminação pública no povoado de Cachoeira dos Porcos.

Indico a Sua Excelência a Senhora Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos, o Senhor Luís Paulo, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a reposição de lâmpadas nos postes de iluminação pública nos povoados de Lagoa Formosa I e II.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jonas Hortélio, no bairro Recreio.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a implantação do Projeto Clínica da Dor no município de Vitória da Conquista.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a implantação de um Ponto de Apoio ou Extensão do CEMAE na Zona Oeste de Vitória da Conquista.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a implantação de mais uma equipe de saúde para o Posto de Saúde Solange Hortelio.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo, Secretário de Serviços Públicos, braços de Iluminação e lâmpadas na Fazenda Santa Marta - trecho que dá acesso à Vila Real.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo, Secretário de Mobilidade Urbana, a inclusão de um ramal no itinerário do transporte coletivo do Povoado Santa Marta, com o objetivo de atender os moradores do trecho conhecido como Cida de Dau e Valdino.