Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 20 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 20 de 2026
PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI No 208/2025. DENOMINAÇÃO PRAÇA DE ACADEMIA AR LIVRE TEREZA DE OLIVEIRA BISPO ATUAL PRAÇA RAMIRO SANTOS. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INICIATIVA E TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.
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