Matérias do Expediente (1ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Vitória da Conquista-Bahia.

Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia.

Dispõe sobre a utilização da Bíblia como material de apoio e complementar nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de ensino de Vitória da Conquista/Ba e dá outras providências.

Mensagem nº 18/2025 ao PL nº 17/2025 - Dispõe sobre a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2024, para fins de construção de empreendimento habitacional do Programa Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências.

Mensagem nº 19/2025 ao PL nº 18/2025 - Dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Vitória da Conquista, revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013 e dá outras providências.