Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2025 em 1ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (1ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2025
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia.
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