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Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei 07/2018 de autoria do executivo no sentido de que a alínea a, do inciso I, art. 8º da Lei nº 2.212/2017 passe a ter a seguinte redação: Art. 1.º - A Lei Municipal nº 2.212, de 27 de dezembro de 2017 – LOA 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º ….. I - …. a) Decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, excetuando-se aquelas correspondentes a emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, respeitado o limite de até 20% (vinte por cento) dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, mediante prévia comunicação ao Legislativo da realização desta operação, no prazo do art. 16, § 1º da Lei nº 1.390/2007.” (NR)

Ao art. 2º do Projeto de Lei Nº 41/2018, acrescente-se o inciso II e o Parágrafo Segundo, cuja redação deverá ser a seguinte:

Ao art. 3º do Projeto de Lei Nº 41/2018 , acrescente-se um Parágrafo Segundo, com a seguinte redação:

Em razão das emendas aditivas números 01 e 02 , renumere-se os parágrafos dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Nº 41/2018.

Altera dispositivo ao projeto de lei nº 12, de 2018, do poder executivo, que "autoriza o executivo municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério, e dá outras providências.

Altera dispositivo ao projeto de lei nº 13, de 2018, do poder executivo, que "autoriza o executivo municipal a conceder o reajuste aos servidores dos grupos ocupacionais de nível superior, técnico administrativo, operacional, saúde e fisco, e dá outras providências, e dá outras providências.

O art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - Para compensar a renúncia de receita decorrente da isenção a que se refere o art. 1º desta Lei, fica, temporariamente, majorada para 2% (dois por cento) a alíquota do ITVI – Imposto Sobre Transmissão Por Ato Oneroso de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos incidente sobre as transmissões relativas ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação. Parágrafo Único. A majoração do tributo constante no caput somente será implementada nos 12 (doze) meses subsequentes ao decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Lei, após o que sua alíquota voltará a ser unificada em 1,5% (um e meio por cento), nos exatos termos do disposto no art. 235, I, da Lei Complementar Municipal nº 1.259/2004.

Ao preâmbulo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, dê-se a seguinte redação: Concede Isenção temporária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no Município e promove a respectiva compensação, mediante a majoração, por tempo determinado, da alíquota do ITVI – Imposto Sobre Transmissão por Ato Oneroso de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, incidente sobre as transmissões relativas ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, nos termos que se específica.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, secretário de Infraestrutura Urbana, a pavimentação Asfáltica da rua Carioca, no Bairro São Vicente, nesta cidade.

Indico a Sua Excelência Sr. Herzem Gusmão, Prefeito municipal, e a Sua Senhoria José Antônio, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a pavimentação da Rua A, Bairro Petrópolis.

Indico a Sua Senhoria o Sr. Dr. Luis Alberto Sellmann, coordenador regional da CERB, perfuração de Poço Artesiano no povoado de Lagoa da Jiboia, neste município.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito e a sua Senhoria Senhor José William de Oliveira Nunes, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural; a articulação junto 78ª Companhia Independente de Polícia Militar a Ronda Rural na comunidade de São Domingos I, nesta cidade.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito e a sua Senhoria Senhor José William de Oliveira Nunes, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural; A DEDETIZAÇÃO de escorpiões e outras pragas, no assentamento Zumbi dos Palmares (Próximo a Dass) – Zona Rural, desta idade.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor José William de Oliveira Nunes, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural; o patrolamento e encascalhamento da estrada do Povoado de São Domingos I, Zona Rural – desta cidade.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito municipal, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a Necessidade de Viabilizar o Patrolamento da estrada que vai para o Povoado de Batalha, sentido Pedra Branca, Vitória da Conquista.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito municipal, e a José Antônio, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a repavimentação da via de acesso ao bairro Miro Cairo, pela BA-262.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito municipal, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a implantação de iluminação pública da Av. Alirio Sales.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito municipal, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a implantação de iluminação pública na Av. Artur Seixas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a sua Senhoria a Senhora Selma Maria de Oliveira Silva, Secretária de Educação, substituição do ônibus que trasporta os alunos que frequentam a Escola José Rodrigues do Prado, Distrito do Pradoso.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor José William de Oliveira Nunes, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, patrolamento e cascalhamento das estradas do Povoado de Lagoa de Justino.

Indico a Sua Excelência Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, a doação dos Lotes 5,6,7,8,16,17,18 e 19, Quadra 44, Loteamento Jardim Guanabara, Bairro Felícia, Para a casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico – CAPOS.

Indico a Sua Excelência o Senhor Hérzem Gusmão, Prefeito Municipal, e sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário de Mobilidade Urbana, a implantação de faixa de pedestre na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nas proximidades da Conflores, Bairro Jurema.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na Avenida Ulisses Guimarães, bairro Felícia, em frente à Canção Nova.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Paulo César Oliveira secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural,o patrolamento e cascalhamento da estrada da baixa do Cedro região de José Gonçalves.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Bruno Borges Epitácio, Gerente Regional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), proceder com a instalação de Postes de Iluminação e rede Elétrica, com o número de nota: 9003583462, na Av. h, nº 17 - casa 17 - Parque Imperial – desta cidade.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria a Senhora Teresa Cristina da Rocha, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, venho por meio deste, solicitar a implantação de uma praça, incluindo uma academia de saúde, na Urbis 03, lado Oeste da cidade.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Paulo César Oliveira, secretário de Serviços Públicos, a coleta de lixo nas localidades de Volta Grande e São Domingos.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Paulo César Oliveira, Secretário de Agricultura, o patrolamento e encascalhamento da estrada do Assentamento Cedro.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, a pavimentação asfaltica da Rua Simon Bolivar e da Avenida Laura Nunes, Bairro Vila América, em Vitória da Conquista.

Indico ao Excelentíssimo Herzem Gusmão Prefeito Municipal e ao Senhor Ivan Cordeiro, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, construção de um redutor de velocidade na Av: Laura Nunes Bairro Loteamento Conquistense, na esquina do Mercado Novo Visual /Município Vitoria da Conquista.

Indico ao Excelentíssimo Herzem Gusmão Prefeito Municipal e ao Senhor Paulo César de Andrade, Secretário de Agricultura, reforçar o abastecimento de água com caminhões pipas, nos Povoados de Batalha e Lagoa de Arroz/Município Vitoria da Conquista.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito, a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário de Mobilidade Urbana, colocar Dois Redutores de Velocidade com Faixa De Pedestre, na Rua Eduardo Dalton nas proximidades Do ‘’ Mercado Deus Dará’’ e o Outro, Em Frente ao ‘’Colégio Lycia Pedral’’ ,Bairro Alto Maron.

Indico, a sua Senhoria o senhor Paulo César Oliveira, Secretário de Serviços Públicos, e o coordenador de Limpeza Pública, o senhor Joaquim Ernesto, realizar mutirão de limpeza geral e roçagem em toda à Praça principal da Urbis 4.

Indico ao Senhor Rogério costa cedraz, Presidente da Embasa e Joselito Lima gerente regional da embasa, desentupir a Boca de Lobo, na Rua 15 de Setembro, Bairro Alto da Conquista.

Indico a Sua Senhoria o Senhor Paulo César Oliveira, Secretário de Serviços Públicos, e o Senhor José Marques, Coordenador de Serviços Públicos, colocar braço de iluminação, na rua da Constelação, n°95.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas dos Condomínios de Casas Populares Ipê e Pau-Brasil, Bairro Miro Cairo.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a construção de redudores de velocidade na primeira, segunda e terceira etapa da Rua Tupi-Guarani, Bairro Morada Real.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a construção de redudores de velocidade nas ruas recém-pavimentadas do Bairro Morada Real.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário de Mobilidade Urbana, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Lagedinho em frente a Escola Marisol, bairro Patagônia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, patrolamento das estradas de acesso ao povoado do Choça: estrada do pela jegue, estrada Lagoa das Flores/Choça e a estrada povoado da Choça BR-116.

Indico ao Prefeito, Secretário de Infraestrutura Urbana e ao Secretário Municipal de Serviços públicos de Vitória da Conquista, a implantação de iluminação pública na Lagoa das Bateias.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito, e a José Antônio, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a repavimentação da via de acesso ao bairro Miro Cairo, pela BA-262.

Indico a Herzem Gusmão, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a reposição de lâmpadas, na Av. Ulisses Guimarães, bairro jardim Guanabara.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, pavimentação asfáltica da Rua Lagedinho, Bairro Conjunto da Vitória.

Indico a Sua Excelência o Senhor Major Edmário José Britto, Comandante da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar, realizar Ronda Policial nas Avenidas: Paraíba, Paramirim, Piauí e Serrinha Do Bairro Brasil, nos horários Diurno e Noturno, todos os dias.

Indico a Sua Excelência o Senhor Major Edmário José Britto, Comandante da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar, realizar Ronda Policial no Bairro Urbis 4 nos horários Diurno e Noturno, todos os dias.

Indico a sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor Ivan Cordeiro, Secretário de Mobilidade Urbana, Complementar a Pavimentação asfáltica que só foi feita 70% na Rua João Freire, Número 31, antiga Rua TG2, Bairro Alto do Boa Vista.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, e a Sua Senhoria a Senhora Cristina Rocha – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para proceder com a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito do Padroso.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a sua Senhoria a Senhora Luzia Lúcia Vieira de Oliveira, Secretária de Meio Ambiente, revitalização, limpeza e urbanização da praça Antonino Pedreira, bairro Recreio.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, Secretário de Infraestrutura Urbana, Urgência no patrolamento e cascalhamento das ruas B e C do Loteamento Vila Oeste, localizado no fundo do IFBA.