13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDIMA RIBEIRO, QUE CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 127/2019, DE AUTORIA DAS VEREADORAS VIVIANE SAMPAIO E NILDIMA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICIPAL DA VITÓRIA DA CONQUISTA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CORIOLANO MORAES, QUE INCLUI A SEMANA DAS INSTITUIÇÕES ESPÍRITAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDMA RIBEIRO, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR FERRAZ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O EVENTO “ARRAIÁ DA CONQUISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR FERRAZ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O EVENTO “NATAL CONQUISTA DE LUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 11/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA VIVIANE SAMPAIO, QUE DENOMINA O NOME DE RUA ONILDO GONÇALVES DE CARVALHO À ATUAL RUA E, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JURACY MAGALHÃES E AV. LAURA NUNES NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 13/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTA DULCE DOS POBRES, ENTRE AS AVENIDAS GILENILDA ALVES, AVENIDA QUINTA E RUA MARGARIDA ALVES, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Vitória da Conquista.

"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.

Dispõe sobre a redução de no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata o enfrentamento ao Covid-19.

DISPÕE SOBRE ESTA LEI, A PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU POR CONTA DA PANDEMIA CAUSA PELO COVID-19.

DISPÕE SOBRE ESTA LEI, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO E CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE ESTA LEI, AUXILIAR FINANCEIRAMENTE DE FORMA EMERGENCIAL, VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADO PELA CALAMIDADE PÚBLICA E ECONÔMICA ADVINDAS DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTA LEI, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA QUE SEGUIR COM OS SEGUINTES ARTIGOS, TERÃO AUTORIZAÇÃO CONDICIONAL À OPERAR E DISPONIBILIZAR SEUS SERVIÇOS.

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias, aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da cidade de Vitória Da Conquista, e dá outras providências.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para que o Secretário Municipal de Educação, Esmeraldino Correia, quais são as medidas tomadas no Município de Vitoria da Conquista para a distribuição da Merenda Escolar durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, conforme o que determina a Lei nº 13.987, de 07 de abril 2020.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para que o Secretário Municipal de Educação, Esmeraldino Correia, se houve suspensão de contratados da Secretaria Municipal de Educação, o motivo da suspensão e a relação deste funcionários.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para que o Secretário Municipal de Saúde, Alexsandro Nascimento, que encaminhe para a Câmara Municipal, as providências que foram adotadas no Posto de Saúde da Roseira, que um profissional de Saúde positivo para Covid19, quais os procedimentos que foram realizados na equipe e na população que havia sido atendida neste período.

Solicita o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória da Conquista para prevenção ao COVID-19.

Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja aplicada as emendas parlamentares do vereador David Salomão referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e estimativa a ser disponibilizada no ano de 2020 que perfaz o montante de R$ 1.760.709,42 (um milhão setecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), que não foram repassadas na Lei Orçamentaria Anual 2018/2019 para que seja aplicada na saúde, em razão ao ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA.

Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a criação da Comissão Temporária especial abaixo descritas, visto que, se fazem pertinentes, por disporem sobre temáticas de extrema relevância Social, a saber: Comissão Temporária Especial de Fiscalização dos Gastos da Prefeitura durante a pandemia do vírus COVID- 19.

Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, o Comitê de Crises, solicita a Prefeitura Municipal para prestar informações e esclarecimentos acerca das ações, custos e projeções em relação a pandemia gerada pelo Coronavírus (COVID- 19).

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jucelino Gomes Morais, aos 69 anos, morador do Bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso a Primeira Igreja Batis-ta de Vitória da Conquista, na pessoa do seu Pastor Vitor Ferreira e Silva pela comemora-ção dos 120 anos que a atua em nosso municí-pio realizando um excelente trabalho de evan-gelização.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, Secretário de Infraestrutura Urbana; o Patrolamento em Caráter de urgência, da Rua Vinte e Oito, no Bairro Conveima II, em frente a Comunidade Cristo Liberta (Casa do Andarilho).

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, Secretário de Infraestrutura Urbana; o Patrolamento em Caráter de urgência, da Rua Planalto, Loteamento Kadija, no Bairro Patagônia.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio, Secretário Municipal de Infraestrututra Urbana, a realização de uma operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico da Rua das Pedrinhas, localizada no bairro Pedrinhas.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor José Antônio, Secretário Municipal de Infraestrututra Urbana, a pavimentação asfáltica da Travessa Gilberto Lopes, localizada no bairro Pedrinhas.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Esmeraldino Correia, Secretário de Educação, a criação de um Posto de Saúde para o Povoado de São Domingo.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito e ao senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, a implantação de iluminação pública na Rua H, Bairro Morada Real.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, Secretario de Infraestrutura Urbana, proceder com o Patrolamento e Cascalhamento da Rua R,próximo ao Bairro Bruno Barcelar, Loteamento Nezinha Santos.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira, Secretario de Infraestrutura Urbana, proceder com o Patrolamento e Cascalhamento da Rua B, Loteamento Nezinha Santos.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e ao Gabinete de Crise e Combate ao Covid-19, incluir nas atividades comerciais consideradas como de natureza essencial, as atividades de produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega de produtos ópticos.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Luis Paulo Souza Santos, Secretário de Serviços Públicos, proceder com a revitalização da Praça Dão Barros, Bairro Ibirapuera.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito e a Sua Senhoria o Sr. ALEXSANDRO NASCIMENTO COSTA, urgência na disponibilização de um Agente de Saúde, no Povoado de São Domingos 02.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a mudança do local onde está será construída a feira livre do Bairro Vila América, pela Pousada de Itajuípe, para a área situada próximo ao Colégio Mozart Tanajura, onde também está sendo construído o Posto de Saúde da Família.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a mudança do local onde está será construída a feira livre da Urbis VI, pela Pousada de Itajuípe, para a área verde, situada em frente ao Posto de Saúde da Família.

Indico a sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de mobilidade Urbana e a Senhora Edmária (Dinha), técnica do Setor de Pavimentação e Engenharia da Emurc, realizar a Pavimentação em todas as ruas do Loteamento Cidade Modelo.

Indico a sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de mobilidade Urbana e a Senhora Edmária (Dinha), técnica do Setor de Pavimentação e Engenharia da Emurc, realizar a Pavimentação (Operação Tapa Buraco) em toda a Extensão da Rua Padre Palmeiras a Conhecida ( Rua do Piolho), Bairro Brasil.

Indico a sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de mobilidade Urbana e a Senhora Edmária (Dinha), técnica do Setor de Pavimentação e Engenharia da Emurc, realizar a Pavimentação (Operação Tapa Buraco) em toda a Extensão da Avenida Caetité, Bairro Brasil.

Indico a sua excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito, a Sua Senhoria Senhor Luís Paulo , Secretário de Serviços Públicos, e o coordenador de Limpeza Pública, o Senhor Joaquim Ernesto, realizar mutirão de limpeza geral e roçagem, na Avenida Deputado Ulísses Guimarães, Loteamento Jardim Guanabara, da Extensão da Policlínica à Rodoviária.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão Prefeito Municipal e a sua senhoria o Senhor Murilo Mármore, secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a premente necessidade de proceder com patrolamento e cascalhamento no Distrito de José Gonçalves e em toda região como: Cabeceira, Itapirema, Lagoa de Justino, lagoa dos Patos, Vereda Grande, Caiçara, Xavier.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão Prefeito Municipal e a sua senhoria o Senhor Murilo Mármore, secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a premente necessidade de proceder com patrolamento e cascalhamento no Povoado de São Sebastião.

Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Murilo Mármore, Secretário de Agricultura, o patrolamento e encascalhamento das estradas dos povoados de Boa Vista, ladeira do Suja Saco, Riachinho, Lajedinho, Corredor do Bonito, ladeira de Adão (Limeira), Barrocas, Periquito, São Joaquim do Capinal, Corredor dos Teixeiras (Capinal), e todas as demais estradas do Distrito de Cabeceira do Jiboia, Santa Marta e Goiabeira.