Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Vitória da Conquista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada