Lei Ordinária nº 2.407, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2407
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Vitória da Conquista.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Anexos Norma Jurídica