Requerimento nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
534
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja aplicada as emendas parlamentares do vereador David Salomão referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e estimativa a ser disponibilizada no ano de 2020 que perfaz o montante de R$ 1.760.709,42 (um milhão setecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), que não foram repassadas na Lei Orçamentaria Anual 2018/2019 para que seja aplicada na saúde, em razão ao ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA.
Indexação
Observação