11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº. 01/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A DECLARAR CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza reajuste de vencimentos de servidores dos quadros do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no âmbito do Município de Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2301/2019, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 2301/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR POR MEIO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº. 01/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A DECLARAR CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, juntamente à Sua Senhoria, o Srº Jonas Souza Sala, Secretário Municipal de Finanças, a prorrogação do pagamento do IPTU por 120 dias. Ou até mesmo a isenção deste imposto, devido à forte crise que estamos passando e possivelmente iremos continuar por um extenso tempo, por conta do COVID-19.