Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 210 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 210 de 2025
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 106/2025 DE AUTORIA DA VEREADOR PAULINHO OLIVEIRA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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