Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 1218 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Indicação nº 1218 de 2025
Indica à Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, e à Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Santos de Oliveira Ferreira, a publicação semestral de relatórios sobre a execução da Lei Municipal nº 2.861/2024, que dispõe sobre a capacitação e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, visando a transparência, o acompanhamento social e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e inclusão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação