Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 1087 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Indicação nº 1087 de 2025
Indica à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da prefeita Sheila Lemos, a atualização da legislação municipal que dispõe sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), de forma a garantir sua plena adequação à legislação federal vigente e assegurar a justa valorização profissional dessas categorias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação