Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025
Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “BASTA!!!”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação