Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Vitória da Conquista.
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Situação de Pauta
Observação