Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila Lemos; ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Mobilidade Urbana Sr. Luís Paulo; e, ao Coordenador de Transportes Sr. Sérgio Hubner providências no sentido de estender a linha de ônibus do Simão até à “baixada do Simão” (próximo à residência do Sr. Silvino) ou a mudança do “ponto final” para este local, haja vista que há muitos moradores (inclusive idosos e gestantes/crianças) necessitando ter acesso ao transporte público de forma mais próxima de suas casas.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, a implantação de redutores de velocidade na Rua José Gonçalves, no distrito de São Sebastião.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal Interino de Mobilidade Urbana, implantação de faixa de pedestre na Rua Siqueira Campos, na lateral do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, do bairro Recreio

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Jackson Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a Senhora Ana Claudia Passos, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a revitalização da Praça Principal do Distrito de Inhobim.

Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Jackson Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a A instalação de grades de proteção metálicas ou estruturas de concreto (barreiras físicas) nos canais de drenagem pluvial do município de Vitória da Conquista.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry Andrade, Secretário de Educação, solicito a premente necessidade que seja encaminhado uma cuidadora(o), para atender os alunos com necessidades especiais do Colégio Municipal, extensão do Anísio Teixeira, Bairro Conveima II.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Mobilidade Urbana, a premente necessidade de proceder com instalação de redutor de velocidade e sinalização em frente a Escola Ideal Renato Magalhães, Rua O, Bairro Renato Magalhães.

Indico a Sua Senhoria o Senhor Capitão Cristóvão João Vieira Lemos, Comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, solicito a premente necessidade de proceder com rondas policiais no Bairro Renato Magalhães.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e a Senhora Secretária, Fernanda Oliveira Maron, da Secretaria de Saúde, a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Bateias II.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Luís Paulo Sousa Santos Secretário Municipal de Serviços Públicos, reparo na iluminação da Praça localizada entre a Avenida Rafael Spinola e as Ruas um e quatro na Vila Serrana III .

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma operação tapa buraco na Avenida Juracy Magalhães entre a Rua Margarida Maria Alves e a Rua Embira Branco, Bairro Boa Vista.

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry Andrade, Secretário de Educação, solicito a premente necessidade da construção de uma Escola Municipal no Bairro Conveima II, para atender à crescente demanda por vagas do ensino fundamental e infantil, proporcionando a comunidade um local próprio e mais adequado.

Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Francisco Estrela Dantas Filho da Secretaria de Esportes e ao Senhor Secretário Jackson Yoshiura da Secretaria de Infraestrutura Urbana, o serviço de patrolamento e nivelamento da pista de atletismo do Estádio Municipal Lomanto Júnior.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Edna Márcia, ocorrido no dia 06 de novembro de 2025.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso ao evento MARCHA PARA JESUS, reconhecendo sua importância como um grandioso ato público de fé Cristã, louvor e unidade entre as igrejas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso à Plural Feira Cultural, na pessoa de sua idealizadora: Dra. Rosa Aurich, pelo notável incentivo à arte, à diversidade e à valorização dos talentos locais, promovendo a inclusão social, o fortalecimento da cultura e a preservação da identidade conquistense

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) manifesta seu Aplauso para o corpo de funcionários da unidade de Atenção Primária à Saúde (APS) do Bairro Vila Elisa, na pessoa do senhor Naelson do Carmo Souza, pela excelência nos serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao jovem Hiaman Rodrigues Silva Santos, pela brilhante conquista da aprovação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, com resultado homologado em 5 de novembro de 2025.

Os agentes de Endemias aprovados no Concurso Público nº003/2024, na pessoa do Senhor João Lucas Santos, solicita o uso da Tribuna Livre para externar sobre a previsão de convocação para ocupação dos respectivos cargos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes e ouvido o plenário, a realização de uma Sessão Mista no dia 05 de dezembro de 2025, destinada a discutir o preço abusivo da gasolina praticado nos postos de combustíveis em Vitória da Conquista.

Mensagem nº 34/2025 ao PL nº 31/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO E FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 31/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA COMO RUA AGENOR PIRES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 168/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, COMO RUA AGENOR PIRES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de “Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual área verde localizada entre as ruas Embira Branca “antiga Rua E”, Rua Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua Fernando de Sá Nascimento e Rua José Pereira de Oliveira, situada no Inocoop II, bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 161/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA ISNARA PEREIRA IVO”, A ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EMBIRA BRANCA “ANTIGA RUA E”, RUA ISRAEL ZAI ORRICO (ANTIGA RUA J), RUA FERNANDO DE SÁ NASCIMENTO E RUA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, SITUADA NO INOCOOP II, BAIRRO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Professor Raymundo Barboza Vianna, atual Rua Chile, situada no bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 157/2025, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA VEREADORA DOUTORA LARA. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR RAYMUNDO BARBOZA VIANNA, ATUAL RUA CHILE, SITUADA NO BAIRRO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a via pública conhecida como Rua da Canela, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Francisca Bispo da Silva .

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 156/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA DA CANELA, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA FRANCISCA BISPO DA SILVA.

Denomina de “Ciclovia Joãozinho da Carreta”, a ciclovia da Avenida Paraná em Vitória da Conquista.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 155/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR LUCIANO GOMES. QUE DENOMINA DE “CICLOVIA JOÃOZINHO DA CARRETA”, A CICLOVIA DA AVENIDA PARANÁ EM VITÓRIA DA CONQUISTA.

Denomina a via pública compreendida como Rua de Acesso ao Cemitério até a Rua Belarmino Marinho, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Alberto Oliveira Morais.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 152/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA COMO RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO ATÉ A RUA BELARMINO MARINHO, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA ALBERTO OLIVEIRA MORAIS.

Denomina a via pública localizada entre o início da BR-116 e a Rua São Joaquim, na região da Fazenda Paixão, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Clóvis da Silva Leite.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 151/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O INÍCIO DA BR-116 E A RUA SÃO JOAQUIM, NA REGIÃO DA FAZENDA PAIXÃO, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA CLÓVIS DA SILVA LEITE.

Denomina a via pública localizada entre o Campo do Flamenguinho e a BR-116, no bairro Lagoa das Flores, no município de Vitória da Conquista – BA, como Rua Ariosvaldo Ribeiro Marinho.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 150/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O CAMPO DO FLAMENGUINHO E A BR-116, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, COMO RUA ARIOSVALDO RIBEIRO MARINHO.

Denomina a via pública atual Rua 6, localizada entre o Mercado Imborés e o Campo do Flamenguinho, no bairro Lagoa das Flores, no município de Vitória da Conquista – BA, como Rua Jusmerinda Oliveira Morais.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 149/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA ATUAL RUA 6, LOCALIZADA ENTRE O MERCADO IMBORÉS E O CAMPO DO FLAMENGUINHO, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, COMO RUA JUSMERINDA OLIVEIRA MORAIS.

Denomina a via pública localizada entre a Escola Municipal Marlene Flores e o Mercado Prado, no bairro Lagoa das Flores, no município de Vitória da Conquista – BA, como Rua Vitória Barros Prates.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 148/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL MARLENE FLORES E O MERCADO PRADO, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, COMO RUA VITÓRIA BARROS PRATES.

Denomina a via pública, atualmente conhecida como Rua Flora, localizada entre a BR-116 e a Igreja Batista Sinai, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Eduardo José Oliveira de Morais.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 146/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA FLORA, LOCALIZADA ENTRE A BR-116 E A IGREJA BATISTA SINAI, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE MORAIS.

Institui o "Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 138/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN CORDEIRO. QUE INSTITUI O "DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06 de junho de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais acondicionarem as mercadorias adquiridas pelos consumidores em embalagens retornáveis, biodegradáveis, plásticas, oxibiodegradáveis ou similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente, e dá outras providências”, na forma que indica.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No 137/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN CORDEIRO. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.759, DE 06 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09 de junho de 2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Cooperativismo – Semana C.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No 100/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN CORDEIRO. QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.485, DE 09 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO – SEMANA C.