Lei Ordinária nº 421, de 31 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
1987
Data
31/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1987
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
25/11/1996
Pg. Início
1
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 692, de 12 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 706, de 13 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 27 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.874, de 03 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica