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Lei Ordinária nº 695, de 02 de fevereiro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

695

Ano

1993

Data

02/02/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/02/1993

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Municipío

Data Fim Vigência

25/04/2019

Pg. Início

1

Pg. Fim

48

Texto Original

leis_1993_695.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.179, de 27 de setembro de 2017
      Lei Complementar nº 1, de 25 de abril de 2019
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    Anexos Norma Jurídica

    projeto_de_lei_569-1992-e.pdf
    parecer_ao_pl_569-1992-e.pdf


    OpenAPI