Lei Ordinária nº 1.692, de 17 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1692
Ano
2010
Data
17/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 208 E 209 DA LEI MUNICIPAL Nº. 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA ESTABELECER O IMPLANTE DE MICROCHIP EM ANIMAIS DE TRAÇÃO E ANIMAIS SOLTOS APREENDIDOS EM LOGRADOUROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 02 de fevereiro de 1993