Lei Ordinária nº 2.047, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2047
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Descaracteriza da qualidade de bem público de uso comum para fins de doação imóvel que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.093, de 15 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.351, de 24 de outubro de 2019