Lei Ordinária nº 1.679, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1679
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de atribuição prevista no § 9º do art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinando com o § 3º do art. 204 da Resolução 048/2008 (Regimento Interno).
Indexação
Observação
Assuntos
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 03 de junho de 1998