Lei Ordinária nº 919, de 03 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
1998
Data
03/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 21, DA LEI Nº 709/93, DE 25 DE MAIO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta(o)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.679, de 23 de abril de 2010