Lei Complementar nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1786
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
09/05/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.902, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.278, de 08 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.597, de 28 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.643, de 14 de junho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.662, de 29 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.897, de 17 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica