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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRFAO PROJETO DE LEI No 188/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 19/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA PADRE BRUNO BALDACCI, ATUAL CAMINHO D, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 18/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA-APROLSUBA

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 16/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO. QUE ALTERA A REDAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 1.185/2003

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 20/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA MARIA LÚCIA DIAS GUIMARÃES, ATUAL CAMINHO H, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 21/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA OSCARINO ABREU DA SILVA, ATUAL CAMINHO L, URBIS I, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 22/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA VILÁZARO SAMPAIO, ATUAL CAMINHO B, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 23/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA MIGUEL VIRIATO DE SOUZA, ATUAL CAMINHO A, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 24/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA MARIA SAMPAIO, ATUAL RUA UM (1), URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 25/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA OSVALDO ANDRADE ALMEIDA, ATUAL CAMINHO G, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 26/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA NATÁLIA GONÇALVES DE ALMEIDA, ATUAL RUA DOIS (2), URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 27/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA RUA RAIMUNDO SANTANA, ATUAL RUA TRÊS (3), URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 28/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA DE RUA EUNICE OLIVEIRA, ATUAL CAMINHO H, LOTEAMENTO ALTO DAS ARARAS, BAIRRO CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 29/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA RUA JULIANA DE OLIVEIRA FLORES, ATUAL CAMINHO F, URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI No 175/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ) QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 08/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No 1.573, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 09/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 30/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ) QUE ALTERA O INCISO II DO ART°. 55 DA LEI MUNICIPAL No. 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –CLJRF AO PROJETO DE LEI No 33/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA AVENIDA JOSELITO FERREIRA SOARES A ATUAL AVENIDA CONTORNO GUANABARA, LOCALIZADA ENTRE A RUA NOVE D E A RUA TG DEZ, BAIRRO BOA VISTA.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, MUNICIPAL A LEI No 1.520/2022, ORIGINADA DO PL No 120/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O “DIA SASHIRA CAMILLY - DIA DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.540/2022, ORIGINADA DO PL No 184/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.524/2022, ORIGINADA DO PL No 106/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE No 05/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA — FMDPI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE No 07/2022 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 1.539/2022, ORIGINADA DO PL Nº 177/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI No 1.536/2022, ORIGINADA DO PL No 171/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, Nº 185/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), CONVERTIDO PELA CLJRF EM PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CONHECIMENTO QUE CONQUISTA, QUE VISA PREMIAR AS MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES, TESES, LIVROS OU CAPÍTULOS DE LIVROS QUE SE DEBRUCEM SOBRE A REALIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BEM COMO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 168/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE “INSTITUI QUE TODA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA TEM DIREITO AO CONHECIMENTO E A VINCULAÇÃO À MATERNIDADE NA QUAL SERÁ REALIZADA SEU PARTO, E EM CASO DE INTERCORRÊNCIA PRÉ-NATAL”.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA DE RUA DENEVALDO BATISTA SANTOS, A RUA “K, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS “L” E A RUA “G”, RESIDENCIAL ACÁCIA, BAIRRO ZABELÉ.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DENOMINA DE AVENIDA TIA SÔNIA A ATUAL AVENIDA “D”, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL,DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 38/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI 709/1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 39/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO, QUE DENOMINA O COMPLEXO DE SAÚDE (CEMAE, CEMERF, POLO DE EDUCAÇÃO, AUDITÓRIO E A ESCOLA DE FORMAÇÃO) DE LUCIA MARIA DE SOUSA DANTAS DÓREA.

PARECER FAVÓRAVELDA COMISSÃO De LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 04/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL,DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE No 06/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 09/2022 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATAGÔNIA, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL.

PARECER FAVORÁVEL,DA COMISSÃO DELEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 11/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROJETO DESPERTA DÉBORA, “MÃES DE JOELHOS, FILHOS EM PÉ”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 189/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA QUE DENOMINA DE POLICLÍNICA DE ATENÇÃO BÁSICA ILZA VIANA MATOS, A ATUAL POLICLÍNICA DE ATENÇÃO BÁSICA SÃO VICENTE, (CAE II), SITUADO NA RUA CELI DE FREITAS, S/Nº – BAIRRO SÃO VICENTE.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 41/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO PARLAMENTAR AUGUSTO CANDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS A À T, BAIRRO JARDIM VALÉRIA, NESTA CIDADE, CONFORME DECISÃO DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO MATERNO PARA VALORIZAÇÃO DOS CUIDADOS ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS, E A GARANTIA DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRALA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A DATA DE 13 DE JANEIRO COMO O “DIA DO RECICLADOR.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FEITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS) QUE ESTABELECER MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E DROGAS EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E NOS RESPECTIVOS INGRESSOS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO (XANDÓ), QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO HIP HOP” E A “SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA KARDENAR OLIVEIRA, A ATUAL RUA A - (LOTEAMENTO OUTEIRO DO CANDEIAS), BAIRRO CANDEIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO PARLAMENTAR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 13/2022 QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF A EMENDA 03_2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DA MULHER – CDHCDM AO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.