Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
1669
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 12 de Julho de 2023 às 14:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 29/2023 ao PL nº 17/2023- Institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista– Bahia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada