| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Turno: Final
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Denomina a Rua B, localizada entre as Avenidas A e B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no bairro Ibirapuera, como Rua Olávio Moreira Santos.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Final
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Dispõe sobre a denominação da atual Rua B, localizada no Loteamento Mariana, Bairro Boa Vista, que passará a ser denominada Rua Maria Elenir Ferraz de Melo Porto.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Turno: Final
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Denomina a atual Rua E que dá início a rua da Travessa da Escola Marlene Flores até o Mix Flores, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Alzino Correia Lacerda.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz
Turno: Final
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Denomina de Rua Carlos Viana de Brito, a atual Rua Vereda do Progresso, que fica entre a BR 116 até a entrada do Distrito de São João da Vitória.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira
Turno: Final
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DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DIONÍSIO MACEDO FONTES FILHO, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO DO CEDRO EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Final
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Dispõe sobre a denominação da atual Avenida A, localizada no Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, que passará a ser denominada Dr.Paulo César de Pádua.
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Final
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Dispõe sobre a denominação da atual Rua C, localizada no Loteamento Conquistense Bairro Boa Vista, que passará a ser denominada Iza Almeida dos Santos Silveira.
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Proposição apresentada em Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz
Turno: Segundo
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Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências Adversas na Infância (ACEs) a ser celebrado dia 20 de Setembro, no Município de Vitória da Conquista.
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Proposição apresentada em Plenário |
9 -
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz
Turno: Único
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Emenda modificativa que altera o Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências Adversas na Infância (ACEs) a ser celebrado dia 20 de Setembro, no Município de Vitória da Conquista, alterando o art.1º que passará a ser celebrado o dia 20 de maio.
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Proposição apresentada em Plenário |
10 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane
Turno: Segundo
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Institui o Dia Municipal da Ação Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
11 -
Parecer nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA E AUTORIZA A PERMUTA ENTRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
12 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Turno: 1ª Votação
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Mensagem nº 49/2025 ao PL nº 42/2025 - Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, área verde integrante do patrimônio municipal, para fins de permuta, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
13 -
Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho
Turno: Único
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes, a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas, regulamentação, infraestrutura e condições de trabalho dos motoristas de transporte por aplicativo no âmbito do município, a ser realizada no dia 8 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
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Proposição apresentada em Plenário |
14 -
Moção de Aplauso nº 27 de 2026
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Fernando Vasconcelos
Turno: Único
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu aplauso a empresa Cabral & Sousa, pelos seus 50 anos de história.
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Proposição apresentada em Plenário |
15 -
Moção de Aplauso nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi
Turno: Único
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, juntamente com o Vereador Márcio de Vivi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta moção de aplausos para prestar justa e merecida homenagem à Associação dos Guardas Municipais de Vitória da Conquista –AGMVC, entidade que, desde sua criação em janeiro de 2022, vem desempenhando papel fundamental na defesa, valorização e representação dos profissionais da Guarda Municipal do município.
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Proposição apresentada em Plenário |
16 -
Moção de Pesar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Turno: Único
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A Câmara Municipal manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Zenira Andrade Correia .
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Proposição apresentada em Plenário |
17 -
Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Turno: Único
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, o recapeamento asfáltico e a operação tapa-buraco na Rua Padre Palmeira, no Bairro Brasil.
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Proposição apresentada em Plenário |
18 -
Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Turno: Único
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, o recapeamento asfáltico e a operação tapa-buraco na Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no Bairro Ibirapuera.
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Proposição apresentada em Plenário |
19 -
Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Turno: Único
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, o recapeamento asfáltico e a operação tapa-buraco na Avenida Brumado, entre o trecho das avenidas Caetité e Guanambi.
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Proposição apresentada em Plenário |
20 -
Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Turno: Único
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Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, o recapeamento asfáltico e a operação tapa-buraco no final da Avenida dos Expedicionários, no Bairro Recreio.
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Proposição apresentada em Plenário |
21 -
Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista,construção de Postinho de saúde no Povoado de Pedra Branca.
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Proposição apresentada em Plenário |
22 -
Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias, patrolamento e encascalhamento na estrada da Santa Marta, trecho da ponte até o ponto final do transporte coletivo, e até o ponto de Donária, zona rural deste município.
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Proposição apresentada em Plenário |
23 -
Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi
Turno: Único
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Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Mobilidade Urbana, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Bruno Bacelar, altura do nº 534, nas proximidades da Praça da Feira, no bairro Alto Maron, em frente ao Supermercado Ofertão
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Proposição apresentada em Plenário |
24 -
Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi
Turno: Único
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Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade, e a sua senhoria o Senhora Fernanda Oliveira Maron Secretária de Saúde a Reforma do Posto de Saúde UBS Patagônia .
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Proposição apresentada em Plenário |
25 -
Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi
Turno: Único
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Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade, e a sua senhoria o Senhora Fernanda Oliveira Maron Secretária de Saúde a Reforma e Ampliação do Posto de Saúde USF do povoado de São Sebastião.
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Proposição apresentada em Plenário |
26 -
Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi
Turno: Único
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Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade, e a sua senhoria o Senhora Fernanda Oliveira Maron Secretária de Saúde a Reforma do Posto de Saúde USF do povoado de Iguá.
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Proposição apresentada em Plenário |
27 -
Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Único
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a realização de estudo técnico e posterior implantação de ciclovia na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no trecho compreendido entre a Rodoviária e a UPA até a Avenida Juracy Magalhães.
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Proposição apresentada em Plenário |
28 -
Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Único
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Avenida Contorno, no bairro Primavera.
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Proposição apresentada em Plenário |
29 -
Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Único
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Rua Cleusa Meira Sousa do Prado, no bairro Primavera.
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Proposição apresentada em Plenário |
30 -
Indicação nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Turno: Único
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Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Avenida Jesiel Norberto, no bairro Candeias, nas proximidades da Petz.
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Proposição apresentada em Plenário |
31 -
Indicação nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Senhor
Jackson A. Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura
Urbana (Seinfra, o serviço de instalação de redutores de
velocidade e faixas de pedestre ao longo da Avenida Jucelino
Kubitschek, localizada no bairro Vila América (Boa Vista).
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Proposição apresentada em Plenário |
32 -
Indicação nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Senhor
Jackson A. Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura
Urbana (Seinfra), o serviço de construção de uma praça na
área verde localizada na Rua José San Martins, esquina com a
Avenida Juscelino Kubitschek, neste município de Vitória da
Conquista.
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Proposição apresentada em Plenário |
33 -
Indicação nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, a premente necessidade de proceder com roçagem e limpeza nos Loteamentos Copacabana, Sudoeste, Conveima II, Morada Nova, Morada das Acácias no Bairro Jatobá.
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Proposição apresentada em Plenário |
34 -
Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Mobilidade Urbana, em reforço as indicações Nº1022/2024,111/2025, solicito o retorno da linha de ônibus, entrando e saindo pela rua do Estreito no Bairro Lagoa das Flores.
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Proposição apresentada em Plenário |
35 -
Indicação nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, em reforço a indicação Nº900/2024,1159/2025 a premente necessidade de proceder com a inclusão das obras do município, a pavimentação asfáltica no Bairro Conveima II.
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Proposição apresentada em Plenário |
36 -
Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor, Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela),secretário de Esporte, em reforço a indicação Nº1281/2025, solicito a premente necessidade da construção de uma quadra poliesportiva no terreno situado em frente à Praça da Rua Geraldo Vaz, no Bairro Jardim Guanabara.
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Proposição apresentada em Plenário |
37 -
Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Márcia Viviane
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a realização urgente de manutenção estrutural na Unidade Básica de Saúde do bairro Urbis V, com correção de infiltrações, alagamentos e demais problemas decorrentes das chuvas.
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Proposição apresentada em Plenário |
38 -
Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de uma operação tapa buraco na Rua Gilberto de Queiroz, no bairro Guarani.
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Proposição apresentada em Plenário |
39 -
Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, pavimentação asfáltica na rua Área Verde 2, no bairro Urbis II.
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Proposição apresentada em Plenário |
40 -
Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Leia de Quinho
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o Senhor Luís Paulo, Secretário de Serviços Públicos, a reposição de lâmpadas nos postes de iluminação na Rua Altamiranda, no povoado do Iguá.
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Proposição apresentada em Plenário |
41 -
Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara
Turno: Único
|
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos (SESEP, o serviço de disponibilização de um mutirão para desempenhar os serviços de roçagem das áreas verdes e a limpeza das ruas do Residencial Pau-Brasil, localizado no bairro Miro Cairo (Zabelê).
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Proposição apresentada em Plenário |
42 -
Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó
Turno: Único
|
Indico à Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a realização de limpeza da valeta localizada em frente à Escola Lícia Pedral, visando assegurar o adequado escoamento das águas pluviais e evitar transtornos à população.
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Proposição apresentada em Plenário |
43 -
Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó
Turno: Único
|
Indico à Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a substituição das lâmpadas queimadas na Praça do Panorama, visando restabelecer a iluminação e garantir maior segurança.
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Proposição apresentada em Plenário |
44 -
Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Jackson Apolinário Yoshiura, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, a operação tapa-buraco na rua Ribeira do Pombal, localizada no bairro Patagônia.
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Proposição apresentada em Plenário |
45 -
Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Luís Paulo Sousa Santos, da Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de placas de limite de velocidade nas Ruas A e B, bem como a instalação de uma placa de “PARE” no final da Rua A, localizada no Condomínio Residencial das Rosas, no bairro Primavera.
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Proposição apresentada em Plenário |
46 -
Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi
Turno: Único
|
Indico, fundamentado no Regimento Interno
dessa Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Francisco Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de um (01) Campo de Futebol no
Povoado da Bandinha, na Zona Rural, neste
Município
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Proposição apresentada em Plenário |
47 -
Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi
Turno: Único
|
Indico, fundamentado no Regimento Interno
dessa Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Francisco Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de um (01) Campo de Futebol no
Povoado do Riachinho, na Zona Rural, neste
Município
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Proposição apresentada em Plenário |
48 -
Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi
Turno: Único
|
Indico, fundamentado no Regimento Interno dessa
Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Senhor Luis Paulo Sousa
Santos, Secretario de Serviços Públicos, que, mediante
o Órgão competente, adote providências para
disponibilização de um container de lixo para a
localidade do Riachinho
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Proposição apresentada em Plenário |
49 -
Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi
Turno: Único
|
INDICAÇÃO
Indico, fundamentado no Regimento Interno dessa
Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura da Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana, que mediante órgão competente proceda
com o asfaltamento da Rua TG, no Bairro Morada Real,
Espírito Santo, deste município
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Proposição apresentada em Plenário |
50 -
Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, a recuperação da valeta localizada na Lícia Pedral, visando garantir o adequado escoamento das águas pluviais e evitar transtornos à população.
|
Proposição apresentada em Plenário |
51 -
Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, a realização de vistoria técnica na ponte da Vila Bem Querer, em razão de rachaduras observadas em sua estrutura.
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Proposição apresentada em Plenário |
52 -
Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Jackson Apolinário Yoshiura, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, a operação tapa-buraco na Av. Itabuna, localizada no bairro Patagônia.
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Proposição apresentada em Plenário |
53 -
Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Doutora Lara
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Senhor Jackson A. Yoshiura Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o serviço de patrolamento nas estradas de terra do Loteamento Chácaras Morumbi, tendo em vista as más condições de trafegabilidade ocasionadas pela grande quantidade de buracos e valas após as últimas chuvas.
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Proposição apresentada em Plenário |
54 -
Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila
Lemos e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza e roçagem da
praça Senhora Rosa, Avenida Cláudia Botelho,
no bairro Nova Cidade.
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Proposição apresentada em Plenário |
55 -
Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos
Turno: Único
|
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila
Lemos e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza, roçagem e
abertura do canal para escoamento de água da
chuva, na área verde, na Rua José de San
Martins, nas proximidades da horta comunitária,
no bairro Vila América.
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Proposição apresentada em Plenário |
56 -
Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos
Turno: Único
|
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila
Lemos e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), os serviços de limpeza e roçagem na
praça Nossa Senhora da Luz, Rua Pedro de
Alcântara, no bairro Vila América.
|
Proposição apresentada em Plenário |
57 -
Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos
Turno: Único
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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila
Lemos e ao Senhor Francisco Estrela, Secretário
Municipal de Esporte, os serviços iluminação da
quadra da praça Senhora Rosa, Avenida Cláudia
Botelho, no bairro Nova Cidade
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Proposição apresentada em Plenário |
58 -
Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes
Turno: Único
|
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias, a roçagem na estrada do povoado Santa Marta, trecho de Canaã, Landim e Donária.
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Proposição apresentada em Plenário |
59 -
Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a secretária de Meio Ambiente a Senhora Ana Cláudia Passos, e ao Senhor Jackson Yoshiura - Secretário de Infraestrutura Urbana, a construção de praça no Povoado de Cachoeira das Araras, zona rural do Município.
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Proposição apresentada em Plenário |
60 -
Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Gomes
Turno: Único
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Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, reforma e ampliação da unidade de saúde do Povoado de Cobras, Distrito de Cercadinho, zona rural do Município.
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Proposição apresentada em Plenário |
