Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
2666
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 11:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 49/2025 ao PL nº 42/2025 - Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, área verde integrante do patrimônio municipal, para fins de permuta, e dá outras providências.
Indexação
Observação