Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2020
Ratifica o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS, celebrado entre o Município de Vitória da Conquista e o Estado da Bahia, autorizando a Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação