Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 36 de 2020
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para que o Secretário Municipal de Educação, Esmeraldino Correia, quais são as medidas tomadas no Município de Vitoria da Conquista para a distribuição da Merenda Escolar durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, conforme o que determina a Lei nº 13.987, de 07 de abril 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação