Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 13 de 2020 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 13 de 2020

Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, para convocar a Ilma. Sra Geanne de Cássia Oliveira da Silva, Secretária de Governo do nosso município, o grupo Especial para Regularização Fundiária do Projeto Casulo tendo como componentes os Srs.(as) Gilmar Dias Ferraz, Secret. de Agricultura e Desenv. Rural, José Antônio de Jesus Vieira, Secretário Mun.de Infraestrutura Urbana, Alcime Ribeiro Barros Secretaria Mun. de Gov., Sra. Vida Santos Amaral, Sec. Mun. de Desenvolvimento Social, Sr.Isac Oliveira de França, Procuradoria Geral do Município para apresentar a esta Casa, esclarecimentos acerca da fiscalização, regulamentação e demais informações pertinentes à “área de terra”, pertencente ao nosso município, que contempla o Projeto Casulo, bem como a possível cessão de lotes da referida área para outros cidadãos, a fim de averiguar denúncia trazida a esta Casa de Leis.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação