Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1014 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Indicação nº 1014 de 2025

Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Edgard Larry, Secretário Municipal de Educação, que seja adotada medida para proibir a oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas da Rede Pública Municipal de Vitória da Conquista, substituindo-os por alimentos in natura e minimamente processados, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação