Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 10 de 2025 em 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Emenda nº 10 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 60/2025 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O SELO MUNICIPAL 'BAR QUE RESPEITA O MÚSICO E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO COUVERT ARTÍSTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM MÚSICA AO VIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação