1 - Parecer nº 64 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1452
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 55/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DOUTORA LARA, QUE PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA.
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Matéria não votada
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2 - Emenda nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1451
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 55/2025 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTA SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Doutora Lara
Número de Protocolo: 923
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Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia.
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Matéria não votada
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4 - Parecer nº 65 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1465
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 58/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE, QUE INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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Matéria não votada
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5 - Emenda nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1453
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 58/2025 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O
"SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Márcia Viviane
Número de Protocolo: 1016
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Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Vitória da Conquista.
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 66 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1454
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 59/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Herminio Oliveira
Número de Protocolo: 1017
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Institui o Programa Hortas Urbanas Comunitárias.
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Matéria não votada
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9 - Parecer nº 67 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1467
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PARECER FAVORÁVEL LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°60/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR RICARDO GORDO, QUE INSTITUI O SELO MUNICIPAL 'BAR QUE RESPEITA O MÚSICO E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO COUVERT ARTÍSTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM MÚSICA AO VIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Emenda nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1455
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 60/2025 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O SELO MUNICIPAL 'BAR QUE RESPEITA O MÚSICO E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO COUVERT ARTÍSTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM MÚSICA AO VIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Gordo
Número de Protocolo: 1023
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Institui o Selo Municipal ‘Bar que Respeita o Músico’ e estabelece normas para a cobrança do couvert artístico nos estabelecimentos que oferecem música ao vivo no município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Parecer nº 68 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1456
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 62/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Márcia Viviane
Número de Protocolo: 1026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de abono de faltas justificadas em contratos da Administração Pública Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Parecer nº 69 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1457
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 65/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA DE RUA AUREA OLIVEIRA A RUA COM A ENTRADA NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Dinho dos Campinhos
Número de Protocolo: 1129
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Denomina de Rua Aurea Oliveira a rua com a entrada na Rua da Conquista no bairro Simão , em Vitória da Conquista e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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16 - Parecer nº 70 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1459
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 67/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TURÍSTICA, CONSTITUÍDO POR PLACAS INDICATIVAS A SEREM IMPLANTADAS NAS PROXIMIDADES DE SÍTIOS TURÍSTICOS, OBRAS OU PATRIMÔNIO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 1132
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Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Matéria não votada
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18 - Parecer nº 71 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1461
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 69/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A QUEM UTILIZAR BONECAS HIPER - REALISTAS (BEBÊS REBORN) OU ARTIFÍCIOS SIMILARES PARA OBTER BENEFÍCIOS, PRIORIDADES OU FACILIDADES DESTINADAS A PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Subtenente Muniz
Número de Protocolo: 1252
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Dispõe sobre a aplicação de penalidades a quem utilizar bonecas hiper – realistas (bebês reborn) ou artifícios similares para obter benefícios, prioridades ou facilidades destinadas a pessoas com crianças de colo no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Matéria não votada
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20 - Parecer nº 72 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1462
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°70/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO OXENTE SOCIAL - IOS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 1274
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente Social - IOS.
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Matéria não votada
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22 - Parecer nº 73 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1463
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº71/2025 DE AUTORIA DA VEREADOR LUCIANO GOMES. QUE DENOMINA DE "CAMPO DE FUTEBOL ALZIRO OLIVEIRA SANTOS - SR. NENA", O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DUAS VENDAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CABECEIRA DO JIBOIA.".
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luciano Gomes
Número de Protocolo: 1273
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Denomina de “Campo de Futebol Alziro Oliveira Santos - Sr. Nena”, o Campo de Futebol do Povoado Duas Vendas, localizado no distrito de Cabeceira do Jiboia.
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Matéria não votada
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24 - Parecer nº 74 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1464
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº72/2025DE AUTORIA DA VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ. QUE DENOMINA DE RUA JOSE XAVIER DOS SANTOS, A ATUAL VIA LOCAL D, NA URBIS V.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Subtenente Muniz
Número de Protocolo: 1298
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Denomina de Rua José Xavier dos Santos, a atual Via Local D, na Urbis V.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Número de Protocolo: 1484
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes, a realização de Audiência Pública no dia 21 de agosto de 2025, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Maçom, a fim de reconhecer e valorizar a relevante contribuição da Maçonaria na promoção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Número de Protocolo: 1485
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Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido plenário, a realização de Audiência Pública, no dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas, em comemoração ao Dia das Filhas de Jó, com o objetivo de valorizar o trabalho da Ordem Internacional das Filhas de Jó e promover o reconhecimento de sua importância na formação ética e espiritual de jovens no município.
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Matéria não votada
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28 - Moção de Aplauso nº 68 de 2025
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Número de Protocolo: 1450
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso ao Colégio Militar da Bahia (CPM – BA), unidade de Vitória da Conquista, em reconhecimento à sua destacada posição no cenário educacional. Classificado em 1º lugar no Enem 2024, entre os dez melhores colégios públicos do estado.
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Matéria não votada
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29 - Moção de Pesar nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Número de Protocolo: 1449
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“Moção de Pesar” pelo falecimento
do Senhor Orlando Santos Lisboa, ocorrido no dia 29 de Julho de 2025.
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Matéria não votada
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