Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 8 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 8 de 2025
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CRIS ROCHA, QUE INSTITUI O 'SELO DE ACESSIBILIDADE' NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, ABRANGENDO CATEGORIAS COMO URBANÍSTICA, EDIFICAÇÃO, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação