Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Mensagem nº 02/2025 ao PL nº 01/2025 - Autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação