Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 3 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 3 de 2025
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 01/2025 (AUTORIZA O PAGAMENTO ADICIONAL ORIUNDO DO ART. 15-D DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, REVOGADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS SERVIDORES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação