Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade socioambiental compartilhada pelo ciclo de vida do produto dos geradores de resíduos sólidos não domiciliares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação