Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 154 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 154 de 2025
EMENTA: Fica instituída a Liberdade Religiosa no Município de Vitória da Conquista, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil.
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