Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 113 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 113 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a utilização de expressões e termos para identificação de cada pessoa como masculino ou feminino no âmbito do município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.
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