Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025 em 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Regulamenta a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Vitória da Conquista, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo, e dá outras providências..
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