Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025
Dispõe sobre a garantia do pré- natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade no município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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