Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades localizadas no município de Vitória da Conquista a doarem uma muda de árvore para cada criança nascida e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação