Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico, com o objetivo de informar a população sobre os danos causados pelo consumo desses dispositivos e promover a adoção de hábitos saudáveis.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação