Ordem do Dia/Expediente: 10 - Mensagem de Veto nº 7 de 2020 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem de Veto nº 7 de 2020
Veto Parcial a Lei n°. 1349 de maio de 2020 pela inviabilidade, ppis padece de vícios , à vista das razões ora explicitdas, demonstrando os óbices que impedem a sanção dos 3° e 5°.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação