Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2020

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Vitória da Conquista.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação