Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 18 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 18 de 2020
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 127/2019, DE
AUTORIA DAS VEREADORAS VIVIANE SAMPAIO E NILDIMA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICIPAL DA VITÓRIA DA CONQUISTA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação