Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2018 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2018

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município de Vitória da Conquista, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Município.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação