Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das moradias populares dos programas habitacionais públicos do Município de Vitória da Conquista às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de feminicídio, e dá outras providências. - |
Não há resultado |