Lei Ordinária nº 1.291, de 15 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2005
Data
15/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipío
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E REGULAMENTA INTEIRAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.941, de 11 de outubro de 2013